ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES
A Expertlink não aceita a devolução nem a troca de um produto em perfeitas condições e que corresponda ao produto encomendado pelo Utilizador. No entanto, todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos nas seguintes situações:
6.1 Devoluções por danos de transporte:
Todos os nossos artigos saem do armazém com a embalagem em perfeitas condições.
Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar para brincar@pandashop.pt, no prazo máximo de 24h a contar do momento da receção da encomenda, incluíndo fotografias e cópia da nota de entrega da transportadora.
O Utilizador deve verificar se o número de embalagens recebidas coincide com as encomendadas e inspecionar cada embalagem externamente com muita atenção para verificar a existência de sinais de choques ou manuseamento, como batidas, amolgadelas, buracos, caixas em mau estado, selos dos serviços de entregas ou qualquer sinal o que possa fazer suspeitar de que a mercadoria pode estar danificada.
É obrigatório assinar a nota de entrega do motorista ou mensageiro, seja em papel ou digital (PDA) “EMBALAGEM VISUALMENTE DETERIORADA” se estes sinais estiverem presentes. Não assinar uma embalagem como VISUALMENTE DETERIORADA e posteriormente apresentar imagens que demostrem que existiam danos visíveis no mesmo, será motivo de recusa da ocorrência automaticamente.
Nestas situações a Expertlink irá solicitar a recolha do artigo e enviar um novo. Caso o artigo já não esteja disponível, a Expertlink procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, incluíndo os custos de envio.
Reembolso: O reembolso do valor da sua compra será efetuado através de transferência bancária, devendo o Utilizador facultar o seu IBAN, e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente.
6.1.1 Em que casos a Expertlink não reembolsa o valor do produto a 100%?
a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;
b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;
c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta, ou que não tenham defeitos ou cujas descrições dos incidentes não sejam verdadeiras - o produto não será reembolsado;
6.1.2 Quando ocorre o reembolso?
Assim que a mercadoria for recebida nos nossos armazéns, e após ter sido verificado o estado da mesma, a imposssibilidade de reparação do artigo ou a subsitituição deste por novo artigo, irá proceder-se ao reembolso do respetivo montante, tendo a Expertlink um prazo de até 14 dias para o efeito.
6.2 Devoluções de produtos danificados, defeituosos, em falta ou que não correspondam ao informado ou encomendado no sítio pandashop.pt:
Caso detete alguma anomalia ou dano no artigo que encomendou quando abrir a embalagem, receba um artigo que não corresponda ao que encomendou ou à informação do artigo disponibilizada no sítio pandashop.pt ou caso falte alguma embalagem, deve comunicar para brincar@pandashop.pt, no prazo máximo de 24h a contar do momento da receção da encomenda, incluíndo fotografias, cópia da nota de entrega da transportadora e informação detalhada da ocorrência.
Nestas situações a Expertlink irá solicitar a recolha do artigo e enviar um novo. Caso o artigo já não esteja disponível, a Expertlink procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, incluíndo os custos de envio.
Reembolso: O reembolso do valor da sua compra será efetuado através de tranferência bancária, devendo o Utilizador facultar o seu IBAN, e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente.
6.2.1 Condições da Devolução no caso de produtos danificados, defeituosos, em falta ou que não correspondam ao informado ou encomendado no sítio pandashop.pt:
a) Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02;
b) Devolução do artigo completo e em bom estado, acompanhados da respetiva fatura original e outros documentos solicitados pela Expertlink devidamente preenchidos, sem quaisquer sinais de utilização efetiva, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais e de acondicionamento em perfeito estado;
c) Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução;
f) Prazo de Reclamação: Até 24h, a partir do momento da entrega;
6.2.2 Em que casos a Expertlink não reembolsa o valor do produto a 100%?
a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;
b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;
c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta, ou que não tenham defeitos ou cujas descrições dos incidentes não sejam verdadeiras - o produto não será reembolsado;
6.2.3 Quando ocorre o reembolso?
Assim que a mercadoria for recebida nos nossos armazéns, e após ter sido verificado o estado da mesma, a imposssibilidade de reparação do artigo ou a subsitituição deste por novo artigo, irá proceder-se ao reembolso do respetivo montante, tendo a Expertlink um prazo de até 14 dias para o efeito.
6.3 Direito de livre resolução:
O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar à Expertlink a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca para brincar@pandashop.pt.
O Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
Nota: Nunca expedir o artigo para a Expertlink sem contacto prévio.
6.3.1 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:
a) Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02;
b) Devolução do artigo completo e em bom estado, acompanhados da respetiva fatura original, sem quaisquer sinais de utilização efetiva, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais e de acondicionamento em perfeito estado;
c) Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução;
d) No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido;
e) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Expertlink reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade;
f) Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro;
g) Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através de tranferência bancária, devendo o Utilizador facultar o seu IBAN, e após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Expertlink um prazo de até 14 dias para o efeito.
h) O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Expertlink da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.
6.3.2 Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:
a) Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
b) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
c) Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
d) Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
e) Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
f) Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
6.3.3 Em que casos a Expertlink não reembolsa o valor do produto a 100%?
a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;
b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;
c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta - o produto não será reembolsado;